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Alan Maia representa ONGs em debate público realizado pela UFRJ

No dia 02 de março, o fundador da Agência do Bem, Alan Maia, participou como mediador do debate público promovido pela Faculdade de Direito da UFRJ, representando centenas de ONGs, associações e iniciativas de interesse social. O evento reuniu diretores e reitoria da instituição, procuradores públicos do Ministério Público do Trabalho (MPT/RJ) e entidades para tratar da Medida Provisória 905/2019, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Alan explica que um dos temas da MP “trata da possibilidade existente atualmente, e bem sucedida, de condenados na Justiça em causas trabalhistas direcionarem eventuais multas recebidas para benefício de entidades de interesse social: ONGs, Escolas, Associações, Projetos, etc.”, reforçando ainda que “historicamente, são centenas de casos dessa aplicação que demonstram a efetividade, a transparência e o real ressarcimento dos danos à sociedade de maneira concreta”. A Medida Provisória, que já recebeu quase duas mil emendas, agora acende um alerta específico para o Terceiro Setor, consequência da elaboração de um artigo em especial, redigido por parte do Governo Federal.

“O Governo Federal elaborou um artigo específico nesta MP, intentando a criação de um único fundo vinculado ao Tesouro Nacional, que passará, caso aprovado, a receber todos os recursos oriundos destas multas. Com isso, a sociedade, os bons projetos, as organizações de interesse social, que já sofrem com a escassez de apoio e recursos, ficarão impedidas de pleitear mais esta receita. Inaceitável. Estamos atentos, mobilizados e militantes para barrar a medida no Congresso Nacional”, diz Alan Maia. Atualmente a Medida Provisória se encontra na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será remetida ao Senado Federal.

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